TERMOS
DE USO
A
MK COMUNICAÇÕES, inscrita no CNPJ sob nº 24.708.874/0001-66, com sede na Rua Tenente
Francisco Ferreira de Souza, nº 3009, CEP 81.670-010, Boqueirão – Curitiba - PR,
única e exclusiva proprietária dos domínios que utilizam a plataforma MK
COMUNICAÇÕES, com o site: http://www.mkcomunicacoes.com, e doravante denominada unicamente de MK
COMUNICAÇÕES, estabelece o presente instrumento, denominado
TERMOS DE USO
que permite aos usuários possuidores de CONTA
na plataforma (USUÁRIO) utilizar e modificar os aplicativos para celulares e tablets (APPS) das plataformas Android, iOS,
HTML5 para o uso do Usuários com Login e Senha através de seus SERVIÇOS.
Por
este TERMO DE USO, o USUÁRIO Cliente
da MK COMUNICAÇÃO fica ciente e concorda que ao utilizar a plataforma da MK
COMUNICAÇÕES para modificar seu APP, automaticamente aderirá e concordará em se submeter integralmente
às condições do presente TERMO DE USO e qualquer de suas alterações futuras.
A MK
COMUNICAÇÕES se reserva no direito de atualizar e modificar
os TERMOS DE
USO
periodicamente, sem notificar a sua base de USUÁRIOS. Quaisquer novos recursos que aumentem ou aprimorem os SERVIÇOS
atuais, incluindo a liberação de novas ferramentas
e funcionalidades, estarão sujeitos aos TERMOS DE USO. O uso continuado do SERVIÇO após qualquer alteração constituirá anuências às referidas mudanças.
O USUÁRIO
poderá rever a versão mais recente dos TERMOS
DE USO a qualquer momento através da nossa página na
internet: http://www.mkcomunicacoes.com.
O USUÁRIO
declara que está consciente de que a violação
de qualquer das disposições estipuladas neste instrumento poderá resultar no
cancelamento de sua CONTA (“Serviço”) sem qualquer notificação, de modo que o USUÁRIO
ficará impossibilitado de alterar ou editar os APPS, bem como poderá resultar na exclusão do APPS
da MK COMUNICAÇÕES e das lojas onde o APP poderá ter sido disponibilizado (Apple App Store e Google Play), conjuntamente
com todo seu conteúdo e sua base de dados.
Nossas
Responsabilidades
Quando
permitido por lei, a MK COMUNICAÇÕES e seus fornecedores ou distribuidores não se responsabilizarão por
perda de lucros, perda de faturamento (receita), perda de dados e informações,
perdas financeiras ou por danos indiretos, especiais, consequenciais,
exemplares ou punitivos.
Na
medida permitida pela legislação, a responsabilidade total da MK
COMUNICAÇÕES e de seus fornecedores e distribuidores, para
qualquer reclamação sob estes termos, incluindo quaisquer garantias implícitas,
limita-se ao valor que você pagou à MK COMUNICAÇÕES para usar os SERVIÇOS.
Em
todos os casos, a MK COMUNICAÇÕES e seus fornecedores e distribuidores não serão responsáveis por
qualquer perda ou dano que não seja razoavelmente previsível.
Conteúdo
Conteúdo
inclui texto, programas, scripts, gráficos, fotos, sons, imagens, músicas,
vídeos, combinações audiovisuais, animações, recursos interativos e outros
materiais que o(s) USUÁRIO(s)
e o(s) Anunciante(s), têm acesso ou submetem a um APP. O USUÁRIO é o
proprietário do conteúdo publicado nos APPS construídos pela MK COMUNICAÇÕES. O USUÁRIO declara
ter conhecimento de que a responsabilidade pelo conteúdo inserido nos APPS
é exclusiva do USUÁRIO
que a publicar, entende e concorda que a MK
COMUNICAÇÕES não pode ser responsável pelo conteúdo postado
ou compartilhado no SERVIÇO.
A MK
COMUNICAÇÕES proíbe a utilização ou transmissão de conteúdos
impróprios nos APPS criados
na MK COMUNICAÇÕES, conforme listado abaixo, mas não se limitando a:
1.
Vírus ou outros códigos maliciosos como worms, spywares ou códigos destrutivos.
2.
Publicações que visam intimidar, assediar ou praticar bullying
contra qualquer usuário.
3.
Publicações de conteúdos considerados pornográficos e que infrinjam a lei.
4.
Discurso de ódio seja ameaçador; incite violência; ou contenha violência
gráfica ou desnecessária. Discursos de ódio ou qualquer:
5.
Conteúdos e discursos discriminatórios que infrinjam o Artigo 5º, inciso XLI,
da Constituição Federal.
O USUÁRIO
concorda ainda em usar o SERVIÇO
por sua própria conta e risco. A MK
COMUNICAÇÕES não será responsável por quaisquer danos
diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, incluindo,
mas não limitado, a danos por perda de lucros, uso, dados ou outras perdas
intangíveis, em decorrência da utilização imprópria de tais conteúdos.
Todas
as infrações relativas a direitos de propriedade intelectual dos conteúdos
publicados e compartilhados nos APPS são de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO
que o publicar, não podendo a MK
COMUNICAÇÕES em hipótese alguma ser responsabilizada pelo
uso indevido de tais conteúdos, reservando-se no direito de caso ter
conhecimento de sua ilegalidade ou uso indevido, cancelar a CONTA
do USUÁRIO e excluir seus APPS, sem qualquer notificação.
Caso
o USUÁRIO ou
o utilizador do aplicativo encontre conteúdos ou materiais que considere
ofensivo ou que viole direitos de terceiros em APPS, este deverá utilizar o link “Denunciar
este App” que se encontra abaixo da pré-visualização
nas lojas oficiais. A MK COMUNICAÇÕES
ainda está autorizada a retirar o APP, bem como cancelar a CONTA do USUÁRIO em
detrimento de exigências emanada do poder judiciário. Caso a MK
COMUNICAÇÕES venha a ser acionada ou condenada
judicialmente, por violações cometidas pelo USUÁRIO, em violação a estes TERMOS DE USO, o USUÁRIO declara
e concorda que deverá ressarcir a MK COMUNICAÇÕES
dos valores despendidos, corrigidos monetariamente,
bem como das perdas e danos.
O USUÁRIO
concorda em ceder os direitos de uso de imagem
dos seus APPS,
para o uso pela MK COMUNICAÇÕES, em mídia espontânea, sem prazo determinado, de forma gratuita, sem
que este possua o direito a qualquer tipo de remuneração em decorrência deste
uso.
Anúncios
e Anunciantes
A MK
COMUNICAÇÕES não atua como prestador de serviços de
consultoria ou ainda intermediário ou participante em nenhum negócio jurídico
entre o USUÁRIO e
os anunciantes, salvo anúncios da própria MK
COMUNICAÇÕES.
Termos
de CONTA
O USUÁRIO
declara e tem conhecimento que para a
utilização do SERVIÇO,
deverá cumprir o disposto abaixo:
1.
O USUÁRIO deve
fornecer seu nome inteiro, um e-mail válido e quaisquer outras informações
necessárias para completar o processo de cadastro para criação da CONTA, sendo responsável pela veracidade das informações prestadas.
2.
O USUÁRIO é
responsável por manter a segurança da sua CONTA e senha. A MK COMUNICAÇÕES não pode e não será responsável por qualquer perda ou dano de sua
falha em cumprir com esta obrigação de
segurança.
3.
O USUÁRIO é
responsável por todo e qualquer conteúdo publicado (texto, dados, gráficos, imagens,
fotos, vídeos, etc.) e por todas as atividades que ocorrem na sua CONTA
(mesmo quando o conteúdo é publicado por outras
pessoas que tenham acesso à sua CONTA).
4.
O USUÁRIO não
pode utilizar o SERVIÇO para
fins ilegais ou não autorizados.
O USUÁRIO
não deve, no uso do SERVIÇO, violar as leis em sua jurisdição e na jurisdição da MK
COMUNICAÇÕES (incluindo, mas não se limitando a leis de
direitos autorais, de propriedade industrial e/ou intelectual).
5.
O USUÁRIO deve
deter todos os direitos autorais e de propriedade dos conteúdos por ele publicados
e compartilhados, ou possuir autorização dos detentores de tais conteúdos para
sua utilização em compartilhamento.
Estes
termos não conferem ao USUÁRIO o direito de usar quaisquer marcas ou logotipos utilizados na MK
COMUNICAÇÕES, sendo que a infração estará sujeita à
ações perante os órgãos responsáveis.
Termos
de Pagamento e Restituição
Um
meio de pagamento válido é necessário para utilizar os PLANOS, como pagamento em conta, boleto bancário e outros conforme
combinado em contrato.
O SERVIÇO
dos PLANOS é cobrado do USUÁRIO antecipadamente, no período escolhido, e não é reembolsável após 7 (sete) dias à partir do fato gerador, ou seja, do pagamento,
conforme o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor – Lei 8078 de 1990: Art.
49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo
de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de
recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de
produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por
telefone ou a domicílio.
Parágrafo
único. Se o consumidor exercitar o direito de
arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a
qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato,
monetariamente atualizados.
As
renovações ocorrem de maneira automática, não sendo necessária uma permissão
prévia do USUÁRIO. Não
haverá reembolso ou créditos por utilização dos PLANOS
em parte do mês, restituições ou pró-rata por
mudança de plano, ou reembolsos por mês não utilizado com uma CONTA
aberta. A fim de tratar a todos igualmente, não
serão feitas exceções. O estorno ou a devolução será feita se o USUÁRIO
fizer o pedido de maneira ativa, ou seja, o
cancelamento de qualquer serviço prestado não implica na devolução do montante parcial
ou total.
Todos
os valores cobrados nos PLANOS incluem impostos, taxas, ou obrigações impostas por autoridades
fiscais e o USUÁRIO será responsável pelo pagamento de todos esses impostos, taxas ou
encargos.
Cancelamento
e Término
O USUÁRIO
é o único responsável por cancelar
adequadamente a sua CONTA, ressalvando-se
o direito da MK COMUNICAÇÕES de cancelar a CONTA do USUÁRIO conforme
estabelecido neste instrumento. Para realizar o cancelamento, o USUÁRIO
deverá entrar em contato com a MK COMUNICAÇÕES
e formalizar por e-mail seu pedido de cancelamento.
Todo
o conteúdo da CONTA será
excluído do SERVIÇO devido
ao cancelamento. Estas informações não podem ser recuperadas uma vez que sua CONTA
seja cancelada.
Caso
o cancelamento da CONTA seja
solicitado antes do fim do período já pago de um PLANO, o cancelamento e a consequente exclusão dos dados da CONTA
será executado ao final do período já pago do PLANO e não haverá nova cobrança.
A MK
COMUNICAÇÕES, a seu exclusivo critério, tem o direito de
suspender ou encerrar a CONTA do USUÁRIO e
recusar toda e qualquer utilização, por qualquer pessoa, presente ou futura do SERVIÇO, por qualquer motivo, a qualquer momento. Tal encerramento do SERVIÇO
resultará na desativação ou exclusão da CONTA
do USUÁRIO ou do acesso à sua CONTA, e à perda e renúncia de todo o conteúdo em sua CONTA.
Modificações
aos Serviços e Preços
A MK
COMUNICAÇÕES se reserva o direito de, a qualquer momento e
de tempos em tempos, modificar ou descontinuar, temporariamente ou
permanentemente, o SERVIÇO ou parte
dele, com ou sem aviso prévio. Os preços de todos os SERVIÇOS, incluindo, mas não limitados, aos valores dos PLANOS
anuais de assinatura, estão sujeitos à
alteração sem prévio aviso pela MK COMUNICAÇÕES.
USUÁRIO
que assinam PLANOS terão os valores de suas assinaturas mantidos nos valores atuais até
a renovação do PLANO. No momento da renovação do PLANO o USUÁRIO terá
sua assinatura dos PLANOS renovada
com os novos valores praticados.
A MK
COMUNICAÇÕES não deverá ser responsabilizada perante o USUÁRIO
ou qualquer terceiro por qualquer modificação,
alteração de preço, suspensão ou descontinuação do SERVIÇO.
Esporadicamente,
a MK COMUNICAÇÕES pode emitir uma atualização que pode adicionar modificar e/ou
remover funcionalidades da plataforma do APP ou do SERVIÇO.
Essas
atualizações poderão ser inseridas automaticamente sem nenhum aviso. No entanto,
a MK COMUNICAÇÕES fará o possível para notificar o USUÁRIO antecipadamente de uma atualização, incluindo detalhes sobre o que
esta inclui.
Como
usar os serviços da MK COMUNICAÇÕES
Primeiro,
é necessário que o USUÁRIO siga
as políticas disponibilizadas a você nos SERVIÇOS da MK COMUNICAÇÕES.
Não
faça o uso indevido de nossos SERVIÇOS. Podemos suspender ou deixar de fornecer nossos SERVIÇOS
caso o USUÁRIO descumpra qualquer uma de nossas políticas ou se estivermos
suspeitando e analisando qualquer atitude que considerarmos de má conduta, conforme
citado nos TERMOS DE USO.
Vale
reforçar que os usos dos SERVIÇOS da
MK COMUNICAÇÕES não conferem ao USUÁRIO
a propriedade sobre direitos de propriedade
intelectual sobre os SERVIÇOS ou sobre o conteúdo dos APPS ou de qualquer conteúdo disposto nos domínios da MK
COMUNICAÇÕES supracitados. Você não pode usar conteúdos de nossos
SERVIÇOS a menos que obtenha
permissão do proprietário de tais conteúdos ou que o faça por algum meio
permitido por lei.
Estes
TERMOS DE USO não
conferem ao USUÁRIO o direito
de usar quaisquer marcas ou logotipos utilizados nos SERVIÇOS.
Os SERVIÇOS
exibem conteúdos que não são da MK
COMUNICAÇÕES em seus APPS e estes são de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO. A MK COMUNICAÇÕES
pode revisar o conteúdo e definir se este é
ilegal ou se fere uma de suas políticas ou dos seus fornecedores e
distribuidores, o que impedirá ou suspenderá a prestação de qualquer SERVIÇO.
Termos
dos serviços de PUBLICAÇÃO dos APPS
A PUBLICAÇÃO
é um serviço que disponibiliza o APP
criado na MK COMUNICAÇÕES
para ser baixado e instalado
nos celulares Android através da Google Play, doravante denominada unicamente como “PLAY” e também IOS através da Apple App Store, doravante denominada unicamente como “APP
STORE” e que conjuntamente
denominadas unicamente como “LOJAS
OFICIAIS”.
O USUÁRIO
deve fornecer todas as informações necessárias
para que seu APP seja
disponibilizado nas LOJAS.
No caso de não envio destas informações, a MK COMUNICAÇÕES não se responsabilizará pelo atraso e nem por suas consequências ou quaisquer
prejuízos que o USUÁRIO venha
a ter por esta causa.
Após
a conclusão do processo de PUBLICAÇÃO, ou seja, a partir do momento que o APP
estiver publicado em qualquer das LOJAS, a MK COMUNICAÇÕES tem o direito de efetuar novas cobranças para fazer quaisquer
alterações no APP,
atualizações ou manutenções imprevistas e caberá ao USUÁRIO
tomar esta decisão. Caso contrário a MK COMUNICAÇÕES não reembolsará e nem estornará o valor pago pelo serviço de PUBLICAÇÃO
prestado.
Na PUBLICAÇÃO, a MK COMUNICAÇÕES se propõe a fazer a inserção dos APPS nas LOJAS OFICIAIS e não garante a aprovação ou aceitação da candidatura de nenhum APP
criado, para distribuição em outros provedores
de plataforma móvel. Com a contratação dos nossos serviços de PUBLICAÇÃO, o USUÁRIO terá
o direito a submeter o APP uma única vez. Se o pedido for negado pelo provedor da LOJA, o USUÁRIO pode
cancelar sua CONTA,
não havendo, entretanto, reembolso sob nenhuma circunstância conforme abaixo.
Suspensão
ou retirada do APP do ar
Caso
o APP seja
publicado em uma conta da PLAY
e/ou APP STORE após a entrega do serviço, a MK COMUNICAÇÕES
se limita ao serviço de CRIAÇÃO e de PUBLICAÇÃO e toda a relação entre o USUÁRIO e a PLAY e/ou
APP STORE é de inteira
responsabilidade do USUÁRIO. A
MK COMUNICAÇÕES não será
responsabilizada caso o APP seja removido das Lojas.
No
caso de APPS publicados
nas contas das LOJAS possuídas
pela MK COMUNICAÇÕES, a mesma poderá encerrar a CONTA do USUÁRIO e
remover os APPS das
LOJAS caso violações do
Contrato de distribuição da MK COMUNICAÇÕES junto às LOJAS ou
deste TERMO DE USO sejam violadas. A violação de direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos autorais,
também resultará no encerramento
da CONTA.
É
importante salientar que as publicações ocorrerão apenas se o USUÁRIO
for assinante de um dos planos da MK
COMUNICAÇÕES.
Se
a assinatura desses planos for cancelada ou suspensa, por qualquer natureza, o
conteúdo do aplicativo ficará inacessível para os USUÁRIOS
que já tenham o aplicativo instalado no celular
ou que venham a instalar enquanto o plano estiver suspenso.
A MK
COMUNICAÇÕES não se responsabiliza caso o USUÁRIO
infrinja quaisquer políticas e não agirá em
nenhum momento como corresponsável e nem como intermediário.
No
caso de suspensão do APP nas
LOJAS, seja fato único ou múltiplo, no caso de suspensão
ou banimento da conta nas LOJAS, a MK COMUNICAÇÕES irá apurar a responsabilidade do acontecimento. Caso seja
reconhecido, e cabe apenas à MK COMUNICAÇÕES determinar esta responsabilidade, que a falha foi originada pela MK COMUNICAÇÕES haverá novamente a publicação destes aplicativos em outra conta sem
cobrança da PUBLICAÇÃO ao USUÁRIO.
A MK
COMUNICAÇÕES não se responsabiliza por quaisquer danos,
prejuízos financeiros ou pessoais ou outras externalidades causadas pela
retirada dos APPS das
LOJAS e não haverá reembolso
em hipótese alguma, sem exceções, para que todos sejam tratados de forma única.
Não
trabalhamos com planos onde o USUÁRIO publique seu APP nas Lojas por conta própria,
sem a contratação da PUBLICAÇÃO.
Serviço
de CRIAÇÃO DE CONTA
A MK
COMUNICAÇÕES fornecerá todas as informações necessárias do
usuário para que sua conta seja criada. No caso de não envio destas
informações, a MK COMUNICAÇÕES
não se responsabiliza pelo atraso e nem por
suas consequências ou quaisquer prejuízos que o USUÁRIO
venha a ter por esta causa.
No
caso de suspensão ou banimento da conta nas LOJAS, a MK COMUNICAÇÕES não se responsabiliza por quaisquer danos, prejuízos financeiros ou
pessoais ou outras externalidades causadas pela retirada dos APPS
das LOJAS e não haverá reembolso em hipótese alguma, sem exceções, para que
todos sejam tratados de forma única. A MK COMUNICAÇÕES não se responsabiliza caso o USUÁRIO infrinja quaisquer políticas e não agirá em nenhum momento como
corresponsável e nem como intermediário.
Termos
de Pagamento e Devoluções dos Serviços de
PUBLICAÇÃO
e CRIAÇÃO DE CONTA
Um
meio de pagamento válido é necessário para ocorrer à contratação dos serviços prestados
ao USUÁRIO (pagamento
em conta, boleto bancário, conforme contrato).
A PUBLICAÇÃO
e a CRIAÇÃO DE
CONTA são cobradas antecipadamente e não é
reembolsável após o início do processo. Com a finalidade de tratar a todos igualmente,
não serão feitas exceções. Todos os valores cobrados incluem impostos, taxas,
ou obrigações impostas por autoridades fiscais e o USUÁRIO
será responsável pelo pagamento de todos esses
impostos, taxas ou encargos, salvo quando incluso no contrato do serviço.
Na PUBLICAÇÃO, a MK COMUNICAÇÕES não garante a aprovação ou aceitação da candidatura de nenhum APP
criado pelo USUÁRIO. Se o pedido for negado pela LOJA, o USUÁRIO pode
cancelar sua CONTA,
não havendo, entretanto, reembolso sob nenhuma circunstância, pois a não
aceitação ou aprovação decorre de uma falha originada pelo USUÁRIO
ou informações prestadas e não pela MK COMUNICAÇÕES.
A
devolução do valor da PUBLICAÇÃO é permitida enquanto o processo de PUBLICAÇÃO
ainda não se iniciou, isto é, anteriormente ao USUÁRIO
enviar os dados solicitados pela MK
COMUNICAÇÕES para a PUBLICAÇÃO. Após o envio das informações solicitadas pela MK
COMUNICAÇÕES para a PUBLICAÇÃO, a mesma deixa de ser reembolsável.
A
devolução do valor da CRIAÇÃO DE CONTA é permitida enquanto o processo de CRIAÇÃO
DE CONTA ainda não se iniciou, isto é, anteriormente ao USUÁRIO
enviar os dados solicitados pela MK
COMUNICAÇÕES para a CRIAÇÃO DE
CONTA. Após o envio das informações solicitadas pela
MK COMUNICAÇÕES para a CRIAÇÃO
DE CONTA, a mesma deixa de ser reembolsável.
Direitos
autorais e Propriedade de Conteúdo
A MK
COMUNICAÇÕES não reivindica quaisquer direitos de
propriedade intelectual sobre o material fornecido para o SERVIÇO. O perfil e materiais enviados permanecem de propriedade do USUÁRIO. No entanto, usando a MK COMUNICAÇÕES
para criar seu APP, o USUÁRIO concorda
em permitir que outras pessoas, possam ver e compartilhar o seu conteúdo.
Ressalvado os direitos sobre a mídia e publicidade de terceiros, inseridos a
critério da MK COMUNICAÇÕES, que permanecerão de titularidade dos detentores originais. A MK
COMUNICAÇÕES não realiza seleção prévia do conteúdo, mas a MK COMUNICAÇÕES e seus representantes têm o direito (mas não a obrigação), a seu exclusivo
critério, de recusar ou remover qualquer conteúdo que seja disponibilizado através
do SERVIÇO.
O
visual e a experiência desse SERVIÇO são propriedade privada da MK COMUNICAÇÕES e todos os direitos são reservados. O USUÁRIO
não pode duplicar, copiar
ou reutilizar qualquer parte do design visual,
HTML, Java Script e CSS sem a permissão escrita e expressa da MK COMUNICAÇÕES, ficando claro que qualquer violação poderá
ensejar procedimentos legais para garanti-los,
bem como a responsabilização do USUÁRIO nas
esferas cível e penal.
O USUÁRIO
será unicamente responsável por assegurar e
pagar por todo registro telefônico, entregas, licenças, qualquer licença de performance pública, licenças de sincronização e qualquer
outra licenças de composição musical que sejam requeridas por donos de
propriedades privadas (ou seus agentes) em conexão com todo o conteúdo selecionado
pelo USUÁRIO para
uso em conexão com o aplicativo da MK COMUNICAÇÕES.
Privacidade
O USUÁRIO
e o APP gerado devem respeitar todas as leis e regulamentações aplicáveis de
privacidade e Propriedade Intelectual e Industrial, seus termos e condições.
Condições
Gerais
O
uso do SERVIÇO é
por própria conta e risco do USUÁRIO. O SERVIÇO é
fornecido
“como
está” e “conforme estiver disponível”.
Apoio
técnico está disponível somente no desenvolvimento inicial do APP
pela MK COMUNICAÇÕES.
O USUÁRIO
autoriza a utilização, reutilização e concede
aos outros o direito de usar e reutilizar o seu conteúdo, e qualquer reprodução
ou simulação deste, em qualquer forma de mídia ou tecnologia atualmente
conhecida ou desenvolvida no futuro, durante e após o uso de SERVIÇOS, para quaisquer fins relacionados ao SERVIÇO.
O USUÁRIO
entende que a MK
COMUNICAÇÕES se utiliza de
terceiros e servidores parceiros para o fornecimento dos hardwares, softwares,
serviços de rede, armazenamento e tecnologias relacionadas que são necessárias
para executar o SERVIÇO.
O USUÁRIO
não deve modificar,
adaptar ou “hackear” o SERVIÇO, ou modificar outro website de modo a implicar falsamente que está
associado com o SERVIÇO,
ou qualquer outro serviço da MK COMUNICAÇÕES. O USUÁRIO concorda
em não reproduzir ou duplicar ou copiar qualquer parte do SERVIÇO
ou acesso ao SERVIÇO sem permissão expressa e escrita da MK COMUNICAÇÕES.
A MK
COMUNICAÇÕES pode remover o conteúdo e CONTAS
que contenham conteúdo que determinar, segundo
critério exclusivo, como ilegal, imoral, ofensivo, ameaçador, calunioso,
difamatório ou questionável, ou que viole qualquer propriedade intelectual de qualquer
parte do TERMOS
DE USO.
Abusos
verbais, físicos, escritos ou outros (incluindo ameaças de insulto ou vingança)
a qualquer cliente, empregado, membro ou funcionário da MK
COMUNICAÇÕES, resultará no cancelamento imediato da CONTA.O USUÁRIO entende
que o processamento técnico e a transmissão do SERVIÇO, incluindo seu conteúdo, podem ser transferidos sem criptografia e
envolvem (a) transmissões através de várias redes; e (b) mudanças para se
adequar e se adaptar às exigências técnicas para a conexão de redes ou
dispositivos. Se seu uso de banda de um APP exceder 1 GB/mês, ou exceder
significativamente o uso médio de banda (como determinado unicamente pela MK
COMUNICAÇÕES) dos outros
APPS
da MK COMUNICAÇÕES, taxas adicionais poderão cobradas. A MK
COMUNICAÇÕES se reserva o direito de alterar a cobrança da
carga excedente a qualquer
momento.
A MK
COMUNICAÇÕES NÃO garante que:
1.
O SERVIÇO atenderá
às suas necessidades específicas;
2.
O SERVIÇO será
ininterrupto, pontual, seguro, ou livre de erros;
3.
Os resultados que podem ser obtidos a partir da utilização do SERVIÇO
serão precisos ou confiáveis;
4.
A qualidade de quaisquer produtos, serviços, informações, ou outro material
adquirido ou obtido pelo USUÁRIO através do SERVIÇO atenderá
às suas expectativas; e
5.
Quaisquer erros no SERVIÇO serão
corrigidos.
O USUÁRIO
entende e concorda expressamente que a MK
COMUNICAÇÕES não será responsável por quaisquer danos
diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequências, ou exemplares,
incluindo, mas não limitado a danos por perda de lucros, boa
vontade, uso, dados, ou outras perdas intangíveis (mesmo se a MK
COMUNICAÇÕES tiver sido avisado da possibilidade de tais
danos), resultantes de:
1.
O uso ou a incapacidade de usar o SERVIÇO;
2.
O custo de aquisição de bens e serviços resultantes de quaisquer bens, dados, informações
ou serviços comprados ou obtidos ou mensagens recebidas ou transações efetuadas
através do SERVIÇO;
3. acesso não autorizado ou alteração das suas transmissões ou
dados;
4. declarações ou condutas de terceiros sobre o SERVIÇO; e
5. ou quaisquer outros assuntos relacionados ao SERVIÇO.
O USUÁRIO
concorda em defender, indenizar e manter a MK
COMUNICAÇÕES, seus administradores, diretores, funcionários
e agentes de e contra quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos,
perdas e despesas, incluindo honorários advocatícios e despesas, decorrentes de
ou em alguma forma relacionados com:
1.
Seu acesso ou utilização da MK COMUNICAÇÕES ou do SERVIÇO;
2.
Sua violação destes TERMOS DE USO; ou:
3.
A violação de qualquer direito de terceiros, incluindo, mas não se limitando a
qualquer direito de propriedade intelectual, publicidade, de propriedade de
confidencialidade, privacidade ou direito por si ou por seu APP.
O
não exercício ou a não imposição de qualquer direito ou disposição dos TERMOS
DE
USO
por parte da MK
COMUNICAÇÕES não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição.
Os TERMOS DE USO constituem o acordo integral entre o USUÁRIO
e a MK
COMUNICAÇÕES
e regulam a utilização do SERVIÇO, substituindo quaisquer contratos anteriores entre o USUÁRIO
e a MK COMUNICAÇÕES
referentes à MK COMUNICAÇÕES (incluindo, mas não limitado a todas as versões anteriores dos TERMOS
DE USO).
Em
nenhum caso as obrigações da MK COMUNICAÇÕES
com o USUÁRIO deverão exceder o valor efetivamente pago à MK
COMUNICAÇÕES pelo USUÁRIO durante o período compreendido nos últimos 12 meses.